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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:00
Segue à Câmara projeto que restringe revista manual de visitantes em presídios
Pela proposta aprovada, a revista pessoal de visitantes ou profissionais que prestam serviços no interior de estabelecimento penal deverá ser feita, por regra, com detectores de metais e aparelhos de raio-x ou similares
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 09:10
Portaria restringe tatuagens e piercings
Menores do Rio que quiserem uma tatuagem ou um piercing precisarão ter no mínimo 16 anos e, mesmo assim, apresentar um termo de responsabilidade assinado pelos pais.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2015 - 13:06
TJ nega danos morais por utilização de cadastro positivo sem autorização
Para magistrado, medida não restringe o crédito
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 15:28
Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios
Apenas empresas diretamente ligadas ao setor de eventos e turismo terão direito à redução dos tributos federais.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 12:00
TJ-MT restringe greve dos agentes penitenciários
Os servidores penitenciários do Mato Grosso, que entraram em greve terão de manter ao menos 70% do efetivo atuando dentro dos presídios, inclusive para o atendimento aos advogados durante a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 16:45
Liminar restringe aumento de rodoviários de Pernambuco
A liminar foi concedida em pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato, que interpôs recurso ordinário ao TST contra a decisão do TRT-PE no julgamento do dissídio coletivo da categoria
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:50
Funai: portaria da AGU restringe direitos indígenas
A portaria reproduz e estende para todos os processos de demarcação de reservas indígenas as 19 condições estabelecidas pelo STF para aprovar a manutenção da demarcação
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 12:07
Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios
O Projeto de Lei 3291/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 10:34
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 12:15
Prisão domiciliar restringe visita de advogado
A prisão, antes da condenação definitiva, deve ser fundada em evidentes indícios da materialidade do crime
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 17:29
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 12:31
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 11:57
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 18:23
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 15:15
Receita restringe benefício para clínicas médicas
Clínicas cujos serviços são realizados exclusivamente pelos sócios, ainda que com o concurso de auxiliares e colaboradores, não fazem jus à redução do IRPJ aplicável aos serviços hospitalares.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 19:26
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 13:43
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 18:37
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 17:00
Lei municipal que restringe licenciamento ambiental de hidrelétricas é constitucional
Para PGR, município de Ponte Nova agiu dentro da competência legislativa suplementar
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:10
Proposta restringe comercialização de equipamento de escuta telefônica
Projeto tem como objetivo disciplinar a interceptação de comunicações telefônicas no País